A primeira instituição financeira cooperativa do Brasil

Sicredi
23 / 10 / 2012

Você pode ser um agente de transformação da legislação

Voto Livre é um exemplo de Curitiba que nos inspira a colocar a mão na massa em busca das mudanças que queremos para o lugar onde vivemos.

Você sabia que não é preciso ser vereador, deputado ou senador para fazer leis? Está previsto em Constituição o direito da população de legislar em causa própria. Em âmbito nacional, é necessário que o projeto seja assinado por, no mínimo, 1% do eleitorado (mais detalhes aqui). Já em âmbito municipal, a regra varia de acordo com a Lei Orgânica de cada cidade.

Em Curitiba, os moradores estão usufruindo desse direito e convocaram todos os eleitores para o primeiro desafio: encaminhar uma proposta de lei municipal por iniciativa popular que estimule o uso da bicicleta como meio de transporte. A iniciativa pretende construir ciclo-faixas em 5% das vias urbanas da capital, instalar bicicletários em pontos estratégicos e promover o uso da bike para transporte e turismo. Com 65 mil votos (que corresponde a 5% dos eleitores da cidade), o projeto de lei será apresentado na Câmara Municipal e poderá se tornar uma realidade.

Para alcançar essa significativa parcela do eleitorado, a internet é uma grande aliada. Através do website Voto Livre, os cidadãos podem votar utilizando apenas o título de eleitor. “Será a primeira vez que os cidadãos vão poder legislar através da internet, votando em um projeto de Lei com título eleitoral. Isto é uma vitória da cidadania e da democracia", afirmou o economista Marcos Juliano Ofenbock, um dos idealizadores da iniciativa, ao jornal Paraná Online.

Lançado em 2010, o projeto da Lei da Bicicleta de Curitiba já conseguiu mais de 14 mil apoiadores e continua atuando para atingir os 65 mil votos necessários. A plataforma é um ótimo exemplo de cidadania para todos os municípios do Brasil. Um espaço onde a democracia é exercida de forma livre e direta por um dia a dia mais saudável e sustentável.
 

Tags:
MOBILIZAÇÃO PELAS REDES SOCIAIS
CIBERATIVISMO
CIDADANIA
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