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Sicredi
23 / 03 / 2017

Hora de acertar as contas com o leão

Veja como está o calendário do Imposto de Renda para 2017 e as novidades na declaração

Contribuintes podem enviar a declaração do Imposto de Renda referente ao ano de 2016 desde o dia 02 de março, no entanto, o prazo é extenso e o IR pode der enviado até o dia 28 de abril. Muitas pessoas têm dúvidas e acabam deixando para a última hora o acerto de contas com o leão, por isso a gente veio cooperar com você, ajudando a organizar as etapas desse processo de colocar a vida em dia com a Receita Federal.

Primeira coisa importante e que não se pode esquecer de jeito nenhum: atrasar a entrega do Imposto de Renda significa multa mínima por atraso o de R$ 165,74, podendo chegar a 20% do imposto devido pelo contribuinte. Se organizar para enviar a declaração o quanto antes também pode significar economia para você, já que os contribuintes que enviarem o IR no início do prazo, sem erros, omissões ou inconsistências, também receberão mais cedo as respectivas restituições do Imposto de Renda. Idosos, portadores de doença grave e deficientes físicos ou mentais têm prioridade.

As restituições começarão a ser pagas em 16 de junho, e seguem até dezembro, para os contribuintes cujas declarações não caíram em malha fina. Os pagamentos também já possuem datas para os devidos lotes, conforme é possível conferir aqui:

1º lote: 16 de junho
2º lote: 17 de julho
3º lote: 15 de agosto
4º lote: 15 de setembro
5º lote: 16 de outubro
6º lote: 16 de novembro
7º lote: 15 de dezembro

Está na dúvida se você deve fazer a declaração? Confira se você cumpre os requisitos ou se está no grupo dos isentos. De acordo com a Receita Federal, deverá declarar, neste ano, o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70 em 2016. O valor subiu 1,54% em relação ao ano passado, quando somou R$ 28.123,91 (relativos ao ano-base 2015).

De acordo com a Receita Federal, também estão obrigados a declarar o Imposto de Renda neste ano:

  • Os contribuintes que receberam rendimentos isentos, não-tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma tenha sido superior a R$ 40 mil no ano passado.
     
  • Quem obteve, em qualquer mês de 2016, ganho de capital na alienação de bens ou direitos, sujeito à incidência do imposto, ou realizou operações em bolsas de valores, de mercadorias, de futuros e assemelhadas.
     
  • Quem teve, em 2016, receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50 em atividade rural;
     
  • Quem teve, em 31 de dezembro, a posse ou a propriedade de bens ou direitos, inclusive terra nua, de valor total superior a R$ 300 mil.
     
  • Quem passou à condição de residente no Brasil em qualquer mês e nessa condição encontrava-se em 31 de dezembro de 2016.
     
  • Quem optou pela isenção do imposto sobre a renda incidente sobre o ganho de capital auferido na venda de imóveis residenciais, cujo produto da venda seja destinado à aplicação na aquisição de imóveis residenciais localizados no país, no País, no prazo de 180 dias contados da celebração do contrato de venda, nos termos do art. 39 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
     
  • Relativamente à atividade rural: a) obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50; b) pretende compensar, no ano-calendário de 2016 ou posteriores, prejuízos de anos-calendário anteriores ou do próprio ano-calendário de 2016;

Se você costuma possuir dependentes em sua declaração de Imposto de Renda, fique atento: uma das novidades deste ano é que os contribuintes terão que informar o CPF das pessoas listadas como dependentes e que tenham 12 anos ou mais. Até o ano passado, a exigência era para dependentes acima dos 14 anos.

A entrega da declaração do Imposto de Renda 2017 poderá ser feita pela internet, com o programa de transmissão da Receita Federal (Receitanet) ou por meio do serviço "Fazer Declaração", disponível para tablets e smartphones. Não é mais permitida a entrega do IR via disquete nas agências do Banco do Brasil ou da Caixa Econômica Federal e a entrega do documento via formulário foi extinta em 2010.

Para facilitar a vida do contribuinte, a Receita Federal informou que também disponibilizará a chamada declaração pré-preenchida, na qual os valores são apresentados para o contribuinte e ele apenas tem de confirmá-los. Esse modelo já é adotado em outros países, como na Espanha, e funciona por meio do cruzamento de dados prestados pelas empresas contratantes.

E então? Pronto para acertar as contas com o leão?

Fonte: Receita Federal


 

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